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terça-feira, 2 de agosto de 2011

Músico não precisa de registro para exercer profissão, decide STF

Músicos são obrigados a apresentar documento profissional para poder tocar


Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje (1º) que o músico não precisa ter registro em entidade de classe para exercer sua profissão. Os ministros julgaram o caso de um músico de Santa Catarina que foi à Justiça ao alegar que, em seu Estado, ele só poderia atuar profissionalmente se fosse vinculado à Ordem de Músicos do Brasil, e pagando anuidade.

Em diversos locais do Brasil, músicos são obrigados a apresentar documento de músico profissional - a "carteirinha de músico" - para poder se apresentar. A decisão vale apenas para o caso específico, mas ficou decidido que os ministros poderão decidir sozinhos pedidos semelhantes que chegarem ao tribunal. Ou seja, se o registro continuar a ser cobrado, será revertido quando chegar no tribunal.

Para a ministra Ellen Gracie, relatora da ação, o registro em entidades só pode ser exigido quando o exercício da profissão sem controle representa um "risco social", "como no caso de médicos, engenheiros ou advogados", afirmou.

O colega Carlos Ayres Britto disse que não seria possível exigir esse registro pois a música é uma arte. Ricardo Lewandowski, por sua vez, chegou a dizer que seria o mesmo que exigir que os poetas fossem vinculados a uma Ordem Nacional da Poesia para que pudessem escrever.


Fonte: Adalagoas

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